Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) — Telemedicina

Para Teleconsulta Médica — Telemedico.med.br

Versão 2.0 — vigência: 17/05/2026
Inclui consentimento específico para uso de Inteligência Artificial (Resolução CFM 2.454/2026)

1. Sobre este Termo

Este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) cumpre o disposto no Art. 14 da Resolução CFM nº 2.314/2022 e no Art. 5 da Resolução CFM nº 2.454/2026. Você precisa lê-lo, compreendê-lo e aceitá-lo antes da sua primeira teleconsulta na plataforma Telemedico.med.br.

A plataforma é operada pela TECHMED Serviços Médicos LTDA, CNPJ 46.367.941/0001-69, com Responsável Técnico Dr. Diegomaier Nunes Neri (CRM-BA 39586 / CRM-SC 32925).

2. O que é Telemedicina

Telemedicina é o exercício da medicina à distância, com uso de tecnologias de informação e comunicação para troca de dados em saúde, regulamentada no Brasil pela Resolução CFM nº 2.314/2022.

Modalidades incluem: Teleconsulta (atendimento por videoconferência); Telediagnóstico (laudo à distância sobre exame presencial); Teletriagem (orientação sobre conduta); Telemonitoramento (acompanhamento à distância).

Na Telemedico, você terá teleconsultas com médicos cadastrados, todos com CRM regular verificado em tempo real no CFM.

3. Como funciona a teleconsulta

1. Agendamento: você escolhe especialidade, médico, horário.
2. Pagamento: processado antes da consulta.
3. Sala virtual: no horário marcado, você acessa link único que valida sua identidade.
4. Consulta: vídeo ao vivo com o médico (30-50 min primeira consulta, 15-30 min retorno).
5. Prontuário: o médico registra a consulta em prontuário eletrônico.
6. Documentos: receita digital (ICP-Brasil) e atestado (com QR Code) no seu painel e e-mail.
7. Retorno: se necessário, agendamento de nova consulta.

4. Vantagens e limitações da teleconsulta

4.1 Vantagens

• Acesso facilitado a médicos, inclusive especialistas distantes.
• Sem deslocamento, fila ou tempo perdido.
• Menor custo em comparação a consultas presenciais.
• Receita digital válida em qualquer farmácia.
• Prontuário centralizado e seguro.

4.2 Limitações

• Não permite exame físico direto (palpação, ausculta, percussão).
• Não pode realizar procedimentos (curativos, infiltrações, cirurgias menores).
• Algumas avaliações exigem instrumentos que o paciente não tem em casa.
• Queixas ambíguas ou graves exigem encaminhamento presencial.

4.3 Casos em que telemedicina não é adequada

• Emergências (ligue 192 – SAMU).
• Trauma com possível fratura.
• Convulsão em curso.
• Tentativa de autoextermínio.
• Dor torácica intensa com sudorese.
• Sintomas neurológicos súbitos (sinais de AVC).
• Sangramento intenso.
• Reação alérgica grave (anafilaxia).
• Crise de asma severa.
• Febre em bebê < 3 meses.

Em qualquer dessas situações, NÃO inicie teleconsulta. Procure pronto-socorro ou ligue 192.

5. Seus direitos como paciente

Você tem direito a: recusar teleconsulta e optar por presencial; solicitar segunda opinião; interromper a consulta a qualquer momento; solicitar revisão de informações no prontuário; não ser gravado(a) sem consentimento documentado; ter identidade verificada antes do início; receber receitas e atestados com ICP-Brasil; acessar seu histórico; solicitar transferência de prontuário para outro profissional.

6. Confidencialidade

O sigilo médico-paciente é absoluto, conforme Código de Ética Médica e LGPD. A Telemedico criptografa toda comunicação (TLS 1.3 e AES-256), restringe acesso a operadores identificados, mantém logs de auditoria e não compartilha com terceiros sem autorização ou base legal.

Mais detalhes na Política de Privacidade.

7. Gravação da consulta

A teleconsulta NÃO é gravada por padrão. Apenas o áudio pode ser transmitido para o sistema de transcrição automática (consulte Seção 8 sobre IA).

Caso o médico ou você desejem gravar para revisão posterior, é necessário consentimento expresso de ambas as partes, conforme Código de Ética Médica.

Você pode, a qualquer momento, solicitar: que o áudio NÃO seja processado por IA; que NÃO seja gravado em nenhuma forma; que registros anteriores sejam excluídos (limitado pela retenção mínima de prontuário).

8. Consentimento específico para uso de Inteligência Artificial

Em conformidade com o Art. 5 da Resolução CFM nº 2.454/2026, declaro que fui informado(a) sobre o uso de sistemas de IA na plataforma Telemedico:

8.1 IAs em uso e sua finalidade

8.2 Garantias dadas pelo CFM e pela Plataforma

• A IA não substitui o julgamento médico.
• Toda decisão clínica é humana.
• O médico responsável revisa qualquer sugestão antes de aplicar.
• A IA opera sob supervisão da Comissão de IA e Telemedicina da Telemedico.
• Posso recusar uso de IA na minha consulta sem prejuízo ao atendimento.

8.3 Minha opção

Marque uma das opções no momento do aceite digital:

☐ CONCORDO com o uso das IAs descritas acima na minha consulta.
☐ NÃO CONCORDO com o uso de IAs — desejo consulta sem ferramentas de IA assistivas.

Você pode mudar essa opção a qualquer momento no painel da sua conta.

8.4 Comportamento do médico com IAs externas (ChatGPT, Gemini etc.)

O médico NÃO PODE transferir seus dados identificáveis para IAs externas sem seu consentimento expresso. Caso seja útil discutir o caso de forma anonimizada com uma IA externa, o médico solicitará permissão durante a consulta.

9. Receitas e atestados

9.1 Receita digital

• Emitida com assinatura digital ICP-Brasil do médico (não imagem de assinatura).
• Contém QR Code de verificação.
• Válida em qualquer farmácia do Brasil.
• Identifica claramente o médico (nome, CRM, RQE quando aplicável).
• Substitutos genéricos podem ser solicitados pelo paciente conforme RDC 16/2007.

9.2 Atestado digital

• Mesmo padrão de assinatura ICP-Brasil + QR Code.
• Válido para empresas e instituições.
• Emitido apenas quando indicado clinicamente — médico não pode emitir “atestado de favor”.

9.3 Solicitação de exames

• O médico pode solicitar exames complementares.
• Anexar resultados ao prontuário facilita a continuidade do cuidado.

9.4 Limites legais

• Receitas controladas (psicotrópicos lista C, narcóticos) seguem regras específicas (Portaria 344/98).
• Algumas medicações exigem visita presencial inicial (a critério do médico).

10. Retenção de dados

Conforme Resolução CFM 1.821/2007: prontuário médico (mínimo 20 anos); receitas e atestados vinculados ao prontuário; gravações eventuais (5 anos ou conforme TCLE específico). Você pode solicitar acesso aos seus dados a qualquer momento.

11. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento até 24h antes: reembolso de 100%.
• Cancelamento entre 24h e 2h antes: reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 2h: sem reembolso (exceto casos justificados).

Detalhes nos Termos de Uso.

12. Consentimentos expressos do paciente

Ao aceitar este TCLE digitalmente, declaro que:

• Sou maior de 18 anos OU represento legalmente um menor de idade;
• Li, compreendi e aceito todas as condições acima;
• Compreendo as limitações da teleconsulta e as situações em que NÃO devo usá-la;
• Autorizo o tratamento dos meus dados conforme Política de Privacidade;
• Autorizo o registro do meu atendimento em prontuário eletrônico seguro;
• Estou ciente de que uso de IA é opcional e posso recusar a qualquer momento;
• Compreendo que o médico é responsável pelas decisões clínicas, mesmo apoiadas por IA;
• Sei que em emergência devo ligar para o SAMU (192) e não usar a Plataforma.

Data e hora do aceite serão registradas no prontuário.

13. Em caso de dúvidas, reclamações ou exercício de direitos

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte ao paciente: [email protected] · WhatsApp (49) 98817-5127
• CREMEB: https://portal.cremeb.org.br
• CFM: https://portal.cfm.org.br
• ANPD: https://www.gov.br/anpd

TCLE — Telemedico.med.br · Versão 2.0 · Vigência: 17/05/2026
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Em conformidade com Resolução CFM 2.314/2022, Resolução CFM 2.454/2026 e LGPD