Termos de Uso | Telemedico

Versão 2.0 — vigência: 17/05/2026
Atualizado para incluir conformidade com Resolução CFM 2.454/2026 (Inteligência Artificial na Medicina)

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Telemedico.med.br (“Plataforma”), operada pela TECHMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 46.367.941/0001-69, com sede no Ed. Vinte Empresarial, Sala 202, Federação, Salvador-BA, CEP 40210-245 (“Telemedico”, “nós”).

Ao se cadastrar ou usar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) de Telemedicina, com a Política de Uso de Inteligência Artificial e com a Política de Cookies.

Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Plataforma: o site Telemedico.med.br, o aplicativo app.telemedico.med.br e todos os serviços relacionados.
Médico: profissional médico com CRM regular cadastrado na Plataforma para prestar teleconsultas.
Paciente: pessoa física que utiliza a Plataforma para consultar médicos.
Teleconsulta: consulta médica realizada à distância por videoconferência, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.314/2022.
IA (Inteligência Artificial): sistemas computacionais que executam tarefas associadas à inteligência humana, conforme classificação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.454/2026.
TCLE: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, exigido pelo Art. 14 da Resolução CFM nº 2.314/2022.
Responsável Técnico (RT): médico responsável pela supervisão técnica da Plataforma (Dr. Diegomaier Nunes Neri — CRM-BA 39586 / CRM-SC 32925).

3. Serviços oferecidos

A Telemedico é um marketplace que conecta pacientes a médicos para teleconsultas. A Plataforma:
– Facilita o agendamento e a realização de teleconsultas;
– Emite receitas digitais com assinatura ICP-Brasil;
– Emite atestados digitais com QR Code de verificação;
– Armazena prontuário eletrônico em conformidade com NGS2;
– Oferece programa de assinatura Telemedico+ com benefícios para usuários.

A Plataforma não substitui atendimento presencial em situações de emergência ou em condições que exijam exame físico não realizável remotamente.

4. Cadastro e elegibilidade

4.1 Para pacientes

Maiores de 18 anos podem se cadastrar.
Menores de 18 anos podem ser cadastrados por responsáveis legais, com consentimento documentado.
O Usuário deve fornecer dados verídicos e atualizados.
Cada Usuário pode manter apenas uma conta.

4.2 Para médicos

CRM regular verificado em tempo real no portal do Conselho Federal de Medicina.
Aceite ao Código de Conduta dos Médicos da Plataforma.
Conclusão do treinamento obrigatório em uso ético de IA.
Possuir certificado digital ICP-Brasil para emissão de receitas e atestados.

A Telemedico se reserva o direito de recusar cadastros ou suspender contas que violem estes Termos.

5. Política de cobrança e reembolso

5.1 Consultas avulsas

O preço é definido individualmente por cada médico.
O pagamento é processado no momento do agendamento.
Cancelamento até 24h antes da consulta: reembolso de 100%.
Cancelamento entre 24h e 2h antes: reembolso de 50%.
Cancelamento com menos de 2h ou no-show: sem reembolso, exceto em casos justificados (doença, emergência, problema técnico documentado).

5.2 Assinatura Telemedico+

Cobrança recorrente mensal ou anual no método de pagamento cadastrado.
Cancelamento livre a qualquer momento, sem multa.
Em caso de cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
Reembolso pro-rata não é oferecido (exceto em casos previstos em lei consumerista).
Estorno por falha técnica grave: análise caso a caso.

5.3 Disputas e estornos

Reembolsos via método original (cartão, Pix, boleto).
Prazo: até 10 dias úteis após aprovação.

6. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza sistemas de IA para auxiliar médicos e pacientes, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026:

6.1 IAs em uso na Plataforma

Organização de prontuário (risco baixo): estrutura dados já registrados.
Follow-up automatizado (risco baixo): lembretes e mensagens educativas pós-consulta.
Transcrição automática de consultas (risco médio): converte fala em texto; revisada pelo médico.
Chatbot de triagem (risco médio): orienta paciente sobre especialidade; não diagnostica.
Resumo automático de consulta (risco médio, planejado): validado pelo médico antes de assinatura.
Sugestão de hipóteses diagnósticas (risco alto, planejado): apoio ao médico, decisão clínica permanece humana.

A lista completa, com classificação de risco, está na Política de Uso de IA.

6.2 Direitos do paciente sobre IA

Ser informado quando uma IA for utilizada na sua consulta.
Recusar o uso de IA, sem prejuízo ao atendimento.
Solicitar revisão humana de qualquer resultado gerado por IA.
Acessar registros de uso de IA na sua consulta.
Solicitar exclusão dos seus dados de bases de treinamento de IA, observados limites legais de retenção de prontuário (mínimo 20 anos, conforme CFM).

6.3 Limites do uso de IA

A IA não substitui o julgamento médico.
Toda decisão clínica é tomada por médico humano com CRM regular.
A Telemedico não opera IAs classificadas como “risco inaceitável” pelo CFM.
O médico é integralmente responsável pelas decisões, ainda que apoiadas por IA.

7. Responsabilidades

7.1 Da Telemedico

Manter a Plataforma disponível e funcional (excetuadas manutenções programadas).
Verificar regularmente o CRM dos médicos.
Proteger dados pessoais conforme LGPD e Política de Privacidade.
Operar IAs em conformidade com a Resolução CFM 2.454/2026.
Manter Comissão de IA e Telemedicina ativa.

7.2 Do Médico

Prestar atendimento com diligência técnica e ética conforme Código de Ética Médica e Resolução CFM 2.314/2022.
Manter dados cadastrais atualizados.
Encaminhar pacientes ao presencial quando indicado.
Usar IA com responsabilidade, conforme Guia do Médico e Política de Uso de IA.
Não compartilhar dados de pacientes com IAs externas sem consentimento expresso e anonimização.

7.3 Do Paciente

Fornecer informações verídicas durante a consulta.
Cumprir orientações médicas razoáveis.
Respeitar o médico e demais usuários.
Procurar atendimento presencial em casos de emergência (SAMU 192).
Manter dados de pagamento atualizados (para assinantes).

8. Limitação de responsabilidade

A Telemedico não se responsabiliza por:
– Inadequação de queixa do paciente para atendimento online (caberá ao médico encaminhar ao presencial);
– Decisões clínicas tomadas pelo médico (responsabilidade individual conforme Código de Ética);
– Falhas em equipamentos do usuário (câmera, microfone, internet);
– Decisões do paciente em desconsiderar orientação médica;
– Atos de terceiros (operadoras telefônicas, gateways de pagamento etc.);
– Uso de informações em desconformidade com prescrição médica.

9. Emergências médicas

A Plataforma NÃO substitui pronto-socorro nem SAMU. Em emergências, ligue para:
– SAMU: 192
– Polícia: 190
– Bombeiros: 193

Sintomas que exigem atendimento presencial imediato e NÃO devem ser tratados online:
– Dor torácica com sudorese ou falta de ar
– Convulsões, perda de consciência
– Hemorragias intensas
– Trauma com possível fratura ou TCE
– Sintomas de AVC (assimetria facial, fraqueza de membros, alteração de fala)
– Reação alérgica grave (anafilaxia)
– Crise asmática severa
– Febre em bebê < 3 meses
– Manchas roxas com febre (suspeita de meningite)
– Tentativas de autoextermínio

10. Restrição para menores e situações sensíveis

Menores de 18 anos: atendimento somente com responsável legal presente ou consentimento documentado.
Atendimentos a adolescentes (10-17 anos): podem ocorrer em parte sem a presença do responsável quando o pediatra/médico julgar pertinente (privacidade do adolescente reconhecida pela SBP).
Saúde mental em situação de risco grave: a Telemedico oferece atendimento, mas em casos com risco iminente de autoextermínio ou de terceiros, o profissional encaminhará para emergência psiquiátrica presencial.
Atendimento ginecológico de violência sexual: a Plataforma orienta presencial e encaminha para serviços especializados (delegacia da mulher, IML, hospital de referência).

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (textos, logo, design, código, IAs proprietárias) pertence à TECHMED Serviços Médicos LTDA, salvo conteúdo de terceiros devidamente identificado. É proibida a reprodução sem autorização.

12. Modificações nestes Termos

A Telemedico pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Atualizações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

13. Encerramento

A Telemedico pode suspender ou encerrar conta de usuário em caso de:
– Violação destes Termos;
– Uso fraudulento da Plataforma;
– Comportamento abusivo com médicos ou outros usuários;
– Falsidade de informações cadastrais;
– Decisão judicial.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao suporte.

14. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eleito o foro da Comarca de Salvador-BA para dirimir conflitos, com exceção de disputas envolvendo direitos do consumidor, onde o foro será o do domicílio do consumidor.

15. Contato

E-mail geral: [email protected]
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
Suporte: WhatsApp (49) 98817-5127
Endereço: Ed. Vinte Empresarial, Sala 202, Federação, Salvador-BA, CEP 40210-245

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