Política de Uso de Inteligência Artificial

Versão 1.1 — vigência: 17/05/2026
Em conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026 (vigência: 26/08/2026), LGPD (Lei 13.709/2018) e Resolução CFM nº 2.314/2022.

Telemedico.med.br — TECHMED Serviços Médicos LTDA · CNPJ 46.367.941/0001-69 · Salvador-BA

Esta Política descreve como a Telemedico.med.br utiliza Inteligência Artificial (IA) na sua plataforma de telemedicina, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026 (publicada no DOU em 27/02/2026, vigência a partir de 26/08/2026), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O objetivo é garantir transparência, segurança e respeito à autonomia do médico e do paciente em todo uso de IA nos nossos serviços.

Importante: a IA não substitui o julgamento médico. Toda decisão clínica é sempre tomada por um profissional médico humano com CRM regular. As ferramentas de IA são instrumentos de apoio que aumentam a qualidade e a eficiência do atendimento, mas não diagnosticam nem prescrevem de forma autônoma.

1. Por que usamos IA

A IA aplicada à medicina, quando usada com responsabilidade, melhora a experiência do paciente e a produtividade do médico em pelo menos quatro dimensões:

Melhor registro clínico: a transcrição automática da consulta libera o médico para olhar nos olhos do paciente, em vez de digitar.
Triagem mais precisa: chatbots educativos orientam o paciente sobre qual especialidade procurar.
Comunicação eficiente: follow-up automatizado lembra consultas, reforça orientações e identifica sinais de piora.
Acesso facilitado: resumos e organização do prontuário permitem que o médico tenha contexto rápido em consultas de retorno.

2. Sistemas de IA em uso na plataforma

A tabela abaixo apresenta cada IA operada pela Telemedico, com sua função, classificação de risco (conforme Anexo II da Resolução CFM 2.454/2026) e status.

Sistema	Função	Risco	Status
Organização de prontuário	Estrutura dados já registrados; não sugere diagnóstico.	Baixo	Em produção
Follow-up automatizado	Lembretes pós-consulta, mensagens educativas e monitoramento de sintomas.	Baixo	Em produção
Transcrição de consultas	Converte fala em texto; médico sempre revisa antes de salvar.	Médio	Em produção
Chatbot de triagem	Orienta paciente sobre especialidade; não diagnostica.	Médio	Em produção
Resumo automático de consulta	Resume pontos-chave; sempre validado pelo médico.	Médio	Planejado
Sugestão de hipóteses diagnósticas/CID	Lista possibilidades; decisão clínica permanece humana.	Alto	Planejado

A Telemedico não opera sistemas de IA classificáveis como “risco inaceitável” pelo CFM.

3. Direitos do paciente sobre o uso de IA

Ser informado sempre que uma IA for utilizada na consulta (consta no TCLE).
Recusar o uso de IA, sem qualquer prejuízo à qualidade da consulta. Marque “Desativar IA” no painel da conta ou comunique o médico no início do atendimento.
Solicitar revisão humana de qualquer resultado, sugestão ou comunicação gerada por IA.
Acessar registros de quais IAs foram utilizadas em cada consulta, mediante solicitação ao DPO.
Solicitar exclusão dos dados utilizados para treinamento de IA, observados os limites legais de retenção (mínimo de 20 anos para registros médicos).

4. Responsabilidade médica

O médico é integralmente responsável pelas decisões clínicas, ainda que assistidas por IA.
Deve revisar criticamente qualquer sugestão de IA.
Pode recusar usar IAs específicas a qualquer momento.
É treinado em boas práticas via curso obrigatório da plataforma.
Não pode transferir dados do paciente para IAs externas (ChatGPT, Gemini etc.) sem consentimento expresso e anonimização adequada.

5. Segurança e confidencialidade dos dados

Criptografia em trânsito e em repouso (TLS 1.3, AES-256).
Acesso restrito a operadores identificados e treinados em LGPD.
Logs de auditoria de todo acesso e processamento.
Anonimização de dados utilizados em estatísticas ou melhoria de IAs.
Não compartilhamento com terceiros sem base legal explícita.
Operadores de IA contratualmente obrigados à LGPD.

6. Governança: Comissão de IA e Telemedicina

Em cumprimento ao Art. 14 da Resolução CFM 2.454/2026, mantemos uma Comissão de IA e Telemedicina multidisciplinar (clínica, técnica, jurídica e de privacidade), responsável por:

Aprovar cada nova IA antes da entrada em produção;
Revisar trimestralmente desempenho, vieses e impacto clínico;
Manter a Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA) atualizada;
Receber e responder a manifestações de pacientes e médicos;
Reportar ao Responsável Técnico e à Diretoria.

Coordenador: Dr. Diegomaier Nunes Neri — CRM-SC 32925 / CRM-BA 39586.

7. Avaliação contínua e mitigação de vieses

Validação técnica antes da produção (acurácia, segurança, relevância).
Monitoramento contínuo (falsos positivos/negativos, satisfação).
Auditoria periódica de vieses (gênero, raça, idade, região) com medidas corretivas.
Atualização e descomissionamento de IAs que não atinjam padrões mínimos.

8. Uso de IAs externas pelos médicos

Médicos podem usar ferramentas próprias (ChatGPT, Claude, Gemini etc.) desde que:

Não compartilhem dados pessoais sem consentimento e anonimização;
Sejam totalmente responsáveis pelas decisões clínicas resultantes;
Informem o paciente quando o uso for relevante para a decisão;
Sigam o “Guia do Médico — Deveres e Boas Práticas com IA” (área restrita).

9. Limitações conhecidas das IAs

Transcrição automática pode falhar em sotaques fortes ou ambientes ruidosos — sempre revisada pelo médico.
Chatbot de triagem pode dar orientações genéricas em queixas atípicas — sempre encaminha ao médico.
Resumos automáticos podem omitir nuances — sempre validados antes da assinatura.
Sugestões diagnósticas refletem padrões da literatura, mas não substituem julgamento clínico contextual.

10. Como reportar problemas

Em caso de erro, viés, falha de privacidade ou dúvida sobre IA:

Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
Suporte geral: [email protected]
WhatsApp: (49) 98817-5127

Reportes são tratados em até 5 dias úteis pela Comissão de IA e Telemedicina, com resposta formal.

11. Atualizações desta política

Revisada minimamente uma vez por ano ou sempre que houver alteração relevante na legislação, regulamentação CFM ou nas IAs em uso. Atualizações são comunicadas a usuários cadastrados por e-mail e publicadas com data de vigência nesta página.

12. Documentos relacionados

Documento elaborado em 17/05/2026 · Versão 1.1
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