Versão 2.0 — vigência: 17/05/2026 Atualizada para refletir tratamento de dados por sistemas de IA (Resolução CFM 2.454/2026 + LGPD)
A TECHMED Serviços Médicos LTDA, inscrita no CNPJ 46.367.941/0001-69, com sede no Ed. Vinte Empresarial, Sala 202, Federação, Salvador-BA, CEP 40210-245 ("Telemedico", "nós"), é a Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma Telemedico.med.br, conforme Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
Tratamos seus dados em conformidade com a LGPD, em especial: - Finalidade: apenas para os propósitos descritos nesta política; - Adequação: compatível com sua coleta; - Necessidade: apenas o mínimo necessário; - Transparência: você sabe o que coletamos e por quê; - Segurança: medidas técnicas e administrativas adequadas; - Prevenção: mitigação proativa de riscos; - Não discriminação: vedado uso para fins discriminatórios.
| Atividade | Base legal |
|---|---|
| Cadastro do usuário | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Realização de teleconsulta | Execução de contrato + Consentimento (Art. 7, V e I) |
| Dados sensíveis de saúde | Consentimento específico + Tutela da saúde (Art. 11, I e II.f) |
| Cobrança de assinatura | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Comunicações comerciais (newsletter, ofertas) | Consentimento (Art. 7, I) |
| Atendimento a obrigações legais (CFM, Receita Federal) | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) |
| Defesa em processos judiciais | Exercício regular de direitos (Art. 7, VI) |
| Melhoria da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Uso de IA em consultas | Consentimento específico (Art. 11, I) + Tutela da saúde (Art. 11, II.f) |
Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário:
| Terceiro | Dado compartilhado | Finalidade |
|---|---|---|
| Médico atendente | Dados do paciente da consulta | Realização da teleconsulta |
| Gateway de pagamento (Asaas) | Dados de pagamento | Processar cobrança |
| Provedor de Infra (Hostinger, AWS) | Dados em geral (criptografados em repouso) | Hospedagem |
| Brevo / fornecedor de e-mail | Nome, e-mail | Envio de comunicações |
| Operadores de IA (com DPA) | Dados anonimizados ou pseudonimizados | Processamento dos modelos |
| Autoridades públicas | Conforme legislação | Cumprimento de obrigação legal |
Não vendemos seus dados.
Em conformidade com a Resolução CFM 2.454/2026, esclarecemos:
Você pode, a qualquer momento: - Recusar uso de IA em sua consulta (sem prejuízo do atendimento). - Solicitar revisão humana de qualquer resultado gerado. - Acessar registros de uso de IA na sua consulta. - Solicitar exclusão dos dados utilizados para treinamento de IA, observados limites legais.
Para exercer: [email protected]
| Dado | Tempo de retenção |
|---|---|
| Prontuário médico | Mínimo 20 anos (Resolução CFM 1.821/2007) |
| Receitas e atestados | Vinculado ao prontuário (20 anos) |
| Gravações de consulta (áudio/vídeo) | 5 anos ou conforme TCLE |
| Dados de pagamento | 5 anos (legislação fiscal e consumerista) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Dados cadastrais (conta ativa) | Enquanto a conta existir |
| Dados após encerramento da conta | 5 anos (defesa de direitos), depois exclusão |
| Dados de treinamento de IA | Anonimizados, retidos enquanto úteis ao desenvolvimento |
| Backups | 90 dias após exclusão dos dados primários |
Você pode exercer, gratuitamente: - Confirmação da existência de tratamento. - Acesso aos seus dados. - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. - Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários. - Eliminação de dados, ressalvadas hipóteses legais. - Portabilidade a outro fornecedor. - Informação sobre compartilhamento e tratamentos automatizados. - Revogação do consentimento. - Oposição a tratamento por legítimo interesse.
Aplicamos medidas técnicas e administrativas: - Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). - Autenticação de dois fatores no acesso de operadores. - Logs de auditoria de acessos. - Treinamento de equipe em LGPD e segurança. - DPA (Data Processing Agreement) com todos os operadores. - Política de menor privilégio (princípio do "need-to-know"). - Plano de resposta a incidentes. - Backups criptografados com retenção temporal limitada.
Em caso de incidente de segurança com risco a titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (em geral, até 72h).
Detalhes na Política de Cookies. Em resumo: - Cookies essenciais: sempre ativos (login, segurança). - Cookies analíticos: mediante consentimento (Google Analytics). - Cookies de marketing: mediante consentimento (remarketing).
Você pode gerenciar cookies pelo banner ou pelas configurações do navegador.
Alguns operadores (provedores de IA, gateways de pagamento) podem estar fora do Brasil. Garantimos: - DPA com cláusulas contratuais padrão. - Verificação de adequação do país conforme ANPD. - Criptografia em todas as transferências.
Tratamos dados de menores apenas com consentimento documentado dos responsáveis legais. Pacientes adolescentes têm direito à privacidade reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria — alguns dados podem ser tratados em sigilo com o profissional, exceto em situações de risco grave.
Esta Política é revisada anualmente ou sempre que houver mudança legal ou operacional relevante. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com 30 dias de antecedência.
Sem prejuízo de seus direitos previstos no Art. 18, você pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: - Site: https://www.gov.br/anpd - E-mail: [email protected]
Disputas envolvendo esta Política serão resolvidas no foro da Comarca de Salvador-BA, exceto em casos consumeristas, onde prevalece o foro do domicílio do consumidor.
Política de Privacidade — Telemedico.med.br · Versão 2.0 · Vigência: 17/05/2026 TECHMED Serviços Médicos LTDA · CNPJ 46.367.941/0001-69 · Salvador-BA Em conformidade com LGPD (Lei 13.709/2018), Resolução CFM 2.314/2022 e Resolução CFM 2.454/2026